Recurso Ordinário Trabalhista — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT18 00121673720165180010

Classe: Recurso Ordinário TrabalhistaÓrgão: Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da SilvaGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20a464c5dfea36a11594acc317448fc3bc5c294f2d6b9e58dbf64ab9b8b3619f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00121673720165180010 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20a464c5dfea36a11594acc317448fc3bc5c294f2d6b9e58dbf64ab9b8b3619f. SHA-256 do comentário: e9e389db3f9fe5b683ed94e9312d6a7feaec80b4f07c84ac8a8aeef3335a3455.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f97fb819afa5dbd73563028006ac36e43f0862e06b5b88dec8c2bbe047b9fb73
  • Registro documental: 20a464c5dfea36a11594acc317448fc3bc5c294f2d6b9e58dbf64ab9b8b3619f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2017-11-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2017-12-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-05-19 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2018-05-19 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2018-05-21 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2018-06-05 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-06-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-06-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-06-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2018-05-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-31T06:57:29.831000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170526093134
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20a464c5dfea36a11594acc317448fc3bc5c294f2d6b9e58dbf64ab9b8b3619f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-26 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-18
Recebimento (TPU 132)
2018-06-28
Remessa (TPU 123)
2018-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-21
Petição (TPU 85)
2018-06-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-26T09:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  2. 2017-05-26T18:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  3. 2017-07-05T11:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  4. 2017-07-05T13:31:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  5. 2017-07-05T14:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  6. 2017-10-27T11:58:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  7. 2017-10-28T00:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  8. 2017-11-16T13:51:28.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  9. 2017-11-16T13:51:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  10. 2017-11-16T13:51:28.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  11. 2017-11-22T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  12. 2017-11-22T00:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  13. 2017-12-05T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  14. 2017-12-05T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  15. 2017-12-05T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  16. 2017-12-11T11:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  17. 2018-05-22T00:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  18. 2018-05-22T00:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  19. 2018-06-05T16:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
          "valor": 203
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  20. 2018-06-06T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  21. 2018-06-06T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  22. 2018-06-06T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  23. 2018-06-06T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  24. 2018-06-06T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  25. 2018-06-06T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  26. 2018-06-08T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  27. 2018-06-12T00:14:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29310",
        "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
      }
    }
  28. 2018-06-12T00:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  29. 2018-06-13T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-06-13T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-06-21T15:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-06-21T15:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-06-23T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2018-06-23T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-06-23T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2018-06-23T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2018-06-23T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2018-06-23T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-06-26T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2018-06-28T13:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.