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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00002037620155030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5eaa6b23749d91cb42293d0eead9597ab2768bd0b4e8653b3f4756240e047099

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002037620155030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2015-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5eaa6b23749d91cb42293d0eead9597ab2768bd0b4e8653b3f4756240e047099. SHA-256 do comentário: 0ebed87c2cbac5320949da22348ffb09601ae26ebaad514d1375ca89546c8965.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-03-05 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-04-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:15.344925849Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5eaa6b23749d91cb42293d0eead9597ab2768bd0b4e8653b3f4756240e047099

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2015-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-15
Remessa (TPU 123)
2015-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-18
Petição (TPU 85)
2015-03-16
Petição (TPU 85)
2015-03-05
de Julgamento (TPU 12751)
2015-03-05
Improcedência (TPU 220)
2015-02-24
de Instrução (TPU 12749)
2015-02-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  11. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.