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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00002039620155030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64baaf7c25d0e398e13087fedeb8dc593ae7bacdc0e479058b1a8f1e25e86be7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002039620155030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64baaf7c25d0e398e13087fedeb8dc593ae7bacdc0e479058b1a8f1e25e86be7. SHA-256 do comentário: c653b7fce4dacfdb54bc79ab4ba2de4dafa23bbe9018d8a32e432bf39a3ac4f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-06-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-07-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-07-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-07-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-08-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2017-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:03.575824528Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 64baaf7c25d0e398e13087fedeb8dc593ae7bacdc0e479058b1a8f1e25e86be7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2017-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-12
Recebimento (TPU 977)
2017-05-12
Documento (TPU 581)
2017-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-25
Petição (TPU 85)
2016-08-25
Remessa (TPU 123)
2016-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-28
de Julgamento (TPU 12751)
2016-07-28
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2016-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-07-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  32. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.