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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002040320155030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 086a9af5044bf4c15ad6c13cafca09cd12d8d124e62decec945d9eed7388376e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002040320155030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 086a9af5044bf4c15ad6c13cafca09cd12d8d124e62decec945d9eed7388376e. SHA-256 do comentário: 90e17f3352e6dc3a4c237ae92db846c8f2ed9f2326c2f044ca9ce78410073b65.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
  • Registro documental: 086a9af5044bf4c15ad6c13cafca09cd12d8d124e62decec945d9eed7388376e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-08-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-08-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2016-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2017-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2017-11-30 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-11-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2018-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2019-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2019-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:39.630222485Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 086a9af5044bf4c15ad6c13cafca09cd12d8d124e62decec945d9eed7388376e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-30
Conclusão (TPU 51)
2019-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-27
Conclusão (TPU 51)
2018-02-26
Conclusão (TPU 51)
2017-11-30
de Conciliação (TPU 12740)
2017-11-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  10. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2016-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2016-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-08-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-11-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  40. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.