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Execução Fiscal — Atos executórios — TJRO 00515279420038220002

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41e0ecdf20f5b997d96b96988683dce84921b77419289cc6aff6deb37ffa8cce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 41e0ecdf20f5b997d96b96988683dce84921b77419289cc6aff6deb37ffa8cce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2003-10-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2004-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2005-05-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2006-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2008-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2008-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2008-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2008-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2009-02-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2009-02-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-01-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-02-23 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-10-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-21 a 2022-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-25
Definitivo (TPU 246)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-02-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-01-19
Desarquivamento (TPU 893)
2022-01-19
Conclusão (TPU 51)
2009-02-09
Desarquivamento (TPU 893)
2009-02-09
Provisório (TPU 245)
2008-11-28
Definitivo (TPU 246)
2008-11-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-25T12:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-25T12:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2022-05-24T12:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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  4. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  5. 2003-07-21T17:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  6. 2022-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  7. 2022-03-25T12:30:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-02-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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  9. 2009-02-09T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  11. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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  12. 2008-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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  13. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  14. 2003-10-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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  15. 2005-05-25T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  16. 2004-07-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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  17. 2022-01-19T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  18. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  19. 2022-02-23T10:28:35.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2022-03-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3422",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.