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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 00003158920166100063

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aea01b20ae11092f19f8ec72e6bae138c0d756ad65a65e1939f192d81d4602f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003158920166100063 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: aea01b20ae11092f19f8ec72e6bae138c0d756ad65a65e1939f192d81d4602f5. SHA-256 do comentário: 5e99b41ae149dfeb2482d15e505e62c8f0e34ecab046445448f72e49386a8b1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-10-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2021-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2021-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2021-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2021-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2021-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2021-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2021-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2021-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2021-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-09-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:48.951821779Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aea01b20ae11092f19f8ec72e6bae138c0d756ad65a65e1939f192d81d4602f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-01 a 2023-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-08
Remessa (TPU 123)
2022-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-11
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-02
Documento (TPU 581)
2021-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-26
Publicação (TPU 92)
2021-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-30T18:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-10-25T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-12-02T15:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2023-03-08T17:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2020-07-01T17:09:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-07-01T17:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-07-01T17:12:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  8. 2020-07-28T14:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2020-08-18T16:07:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  10. 2020-08-18T16:07:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  11. 2020-08-20T16:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-08-24T19:57:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  13. 2021-08-24T19:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-08-25T17:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-09-23T14:43:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  16. 2021-09-23T14:43:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  17. 2021-09-23T19:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-09-23T20:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-09-23T20:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-09-24T11:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-09-24T11:48:37.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  22. 2021-09-24T11:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-09-27T14:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-09-30T19:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-09-30T19:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-09-30T19:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-10-01T16:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-10-02T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-10-04T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-10-07T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-10-08T00:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-10-08T12:10:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2021-10-08T12:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-10-08T12:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-10-20T14:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-11-25T09:11:30.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  37. 2021-11-25T09:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-11-25T12:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-11-25T12:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-11-25T12:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.