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Inquérito Policial — Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores — TRE-PA 06000171720236140055

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c135fd76415b47111d8147fb32fde0e7e0766d806b2d7e14ee65ef0de2a60e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000171720236140055 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c135fd76415b47111d8147fb32fde0e7e0766d806b2d7e14ee65ef0de2a60e1. SHA-256 do comentário: f15dca435b9d0660f8e54811974db6596d9f0987ed40d905a55b3ff3229a7a71.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-01-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-02-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:13:45.164000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231108101001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c135fd76415b47111d8147fb32fde0e7e0766d806b2d7e14ee65ef0de2a60e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-08 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Petição (TPU 85)
2024-02-05
Definitivo (TPU 246)
2024-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-28
Publicação (TPU 92)
2024-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-08T10:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  2. 2023-12-02T16:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  3. 2024-01-19T12:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  4. 2024-01-19T12:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  5. 2024-01-19T12:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  6. 2024-01-19T12:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  7. 2024-01-20T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  8. 2024-01-20T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  9. 2024-01-28T01:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  10. 2024-01-28T03:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  11. 2024-01-28T03:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  12. 2024-02-02T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  13. 2024-02-05T11:39:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  14. 2024-02-15T14:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  15. 2023-11-08T10:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  16. 2023-12-11T18:10:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  17. 2023-12-11T18:13:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  18. 2024-01-19T12:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  19. 2024-01-19T12:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  20. 2024-01-19T12:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  21. 2024-01-19T12:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  22. 2024-01-19T12:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  23. 2024-01-19T12:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  24. 2024-01-19T12:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  25. 2024-01-28T01:02:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  26. 2024-02-05T11:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  27. 2024-02-05T11:41:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  28. 2024-02-05T11:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.