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Petição Cível — Cargo - Vereador — TSE 06014537420206000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed80d6debfa6d5bfb63d2e9bb9d31dab84b6e765fa1a8955363bf8bc95d070eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014537420206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cargo - Vereador | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed80d6debfa6d5bfb63d2e9bb9d31dab84b6e765fa1a8955363bf8bc95d070eb. SHA-256 do comentário: 817871020dd1ab3c1e9219cf599f78abc862733e5f44a0b6e722bd4e8d64e6e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-09-29 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-29 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-09-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-05 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:58.707656632Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-29T17:11:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed80d6debfa6d5bfb63d2e9bb9d31dab84b6e765fa1a8955363bf8bc95d070eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-29 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Definitivo (TPU 246)
2020-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-05
Recebimento (TPU 132)
2020-10-05
Arquivamento (TPU 12430)
2020-09-29
Recebimento (TPU 132)
2020-09-29
Remessa (TPU 123)
2020-09-29
Conclusão (TPU 51)
2020-09-29
Petição (TPU 85)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Petição (TPU 85)
2020-09-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-09-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-29T18:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-29T18:15:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}
  3. 2020-09-29T18:23:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ]
}
  4. 2020-09-29T17:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-09-29T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-09-29T18:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-09-29T18:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-09-29T18:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-09-29T18:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-10-05T13:00:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  11. 2020-10-05T13:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-10-05T14:14:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2020-10-05T14:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.