Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 52 ocorrência(s) em 52 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002839020148100062 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 041cfb60d6ea4b605b8298f4aa9289350bbf082786284432abf2371411d6811a. SHA-256 do comentário: 5167b0f17d5e388320b66cfd5563b6eff762d8463e6954268d96699bb09c1e92.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2022-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2022-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:15:46.057000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 041cfb60d6ea4b605b8298f4aa9289350bbf082786284432abf2371411d6811a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-27 a 2022-12-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-12-19
Definitivo (TPU 246)
2022-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-21
Petição (TPU 85)
2022-02-16
Conclusão (TPU 51)
2021-12-13
Documento (TPU 581)
2021-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2014-02-27T15:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2014-02-28T08:52:15.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2014-02-28T08:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2014-03-12T11:11:17.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
"valor": 17
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2014-03-12T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2014-05-28T09:37:07.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
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}
2014-06-12T09:41:22.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "conciliação",
"valor": 17
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2014-06-27T18:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2014-08-14T16:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2014-10-23T14:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
"valor": 38
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2015-03-31T09:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2016-02-18T09:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2016-05-03T12:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2016-07-12T17:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2017-03-03T15:59:26.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2018-02-28T21:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2019-01-21T17:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2019-06-10T17:20:45.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2020-12-15T14:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2021-08-18T09:52:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2021-08-18T09:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2021-10-27T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2021-10-27T13:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2021-11-20T10:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2021-11-20T10:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2021-11-20T10:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2021-11-20T10:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2021-12-13T14:13:44.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2022-02-16T13:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2022-02-21T09:56:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2022-08-01T12:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2022-09-04T08:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2022-09-04T08:48:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2022-09-30T13:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2014-03-14T10:15:45.000Z — Mandado (TPU 985)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2014-06-27T18:32:29.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2014-08-14T17:02:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2016-02-18T10:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2016-06-01T16:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
2016-07-19T11:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3192",
"nome": "2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJRR — 08037675920268230010 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026-01-30 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Tribunal: TJMA / TJRR
Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
TJMA — 00002927120188100075 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
TJAM — 07046430320228040001 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2022-06-30 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Tribunal: TJMA / TJAM
Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002839020148100062 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
041cfb60d6ea4b605b8298f4aa9289350bbf082786284432abf2371411d6811a. SHA-256 do comentário:5167b0f17d5e388320b66cfd5563b6eff762d8463e6954268d96699bb09c1e92.