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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000051520206190040

Classe: Petição CívelÓrgão: 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a52450a5f4a4f28a2117f11f94c331d146e3e976e9bfe9f04210b437c65e347

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000051520206190040 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a52450a5f4a4f28a2117f11f94c331d146e3e976e9bfe9f04210b437c65e347. SHA-256 do comentário: c7ee83d8d3912333d254c57364b30289ead26e5a212efff422a9845bfefa05c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-07 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-06-08 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-06-25 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-09-04 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2020-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-05-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-05-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:46:48.384000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200127155629
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a52450a5f4a4f28a2117f11f94c331d146e3e976e9bfe9f04210b437c65e347

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2023-05-25
Petição (TPU 85)
2020-09-23
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T15:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  2. 2020-01-29T18:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  3. 2020-06-09T15:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  4. 2020-07-01T15:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  5. 2020-08-10T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  6. 2020-04-28T14:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  7. 2020-04-28T14:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  8. 2020-05-07T11:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  9. 2020-05-29T16:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  10. 2020-06-08T19:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  11. 2020-06-12T12:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  12. 2020-06-12T12:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  13. 2020-06-25T15:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  14. 2020-07-28T16:24:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  15. 2020-08-20T14:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  16. 2020-08-20T14:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  17. 2020-08-27T12:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  18. 2020-09-04T15:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  19. 2020-09-23T10:33:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  20. 2023-05-25T12:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  21. 2023-05-25T12:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  22. 2023-05-25T12:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  23. 2023-05-25T12:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  24. 2023-05-25T12:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  25. 2023-05-25T12:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  26. 2023-05-25T12:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  27. 2023-05-25T12:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  28. 2023-05-25T13:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  29. 2023-05-25T13:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  30. 2023-05-31T16:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  31. 2020-01-27T15:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  32. 2020-01-30T18:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  33. 2020-04-29T00:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  34. 2020-05-04T00:21:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  35. 2020-05-12T00:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  36. 2020-06-10T12:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  37. 2020-06-19T04:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  38. 2020-06-19T04:59:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  39. 2020-06-23T02:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  40. 2020-06-23T02:07:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.