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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00002957220136090050

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c39f2dd7730766a543326bf9bcd516ba735969d319608ce5e08c3e4849d6378b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002957220136090050 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c39f2dd7730766a543326bf9bcd516ba735969d319608ce5e08c3e4849d6378b. SHA-256 do comentário: 1515a92c22949d7230b2b37df808ef7565f0b2607c8f13138ccda3ecdac0b644.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-07 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-06-03 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-06-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2014-12-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-03-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2015-08-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-08-31 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:55.829562328Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130507132007
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c39f2dd7730766a543326bf9bcd516ba735969d319608ce5e08c3e4849d6378b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-07 a 2015-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-04
Definitivo (TPU 246)
2015-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-31
Em Secretaria (TPU 12268)
2015-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-08-14
Documento (TPU 581)
2015-03-18
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2014-09-16
Documento (TPU 581)
2013-06-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-06-03
Em Secretaria (TPU 12268)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-16T01:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-05-07T01:20:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2015-08-14T03:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-09-16T04:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-12-11T04:42:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  6. 2015-08-27T05:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-08-14T03:06:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  8. 2013-06-03T12:58:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  9. 2013-06-03T12:59:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2013-05-07T01:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-12-11T04:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-08-31T05:30:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  13. 2015-09-04T03:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-09-01T02:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-03-18T02:14:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.