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Recurso Inominado Cível — Auxílio-Alimentação — TRF5 05166049720124058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c99547079b32f7886b31e2cd260a08d4094f6cf48bf08adc5f108bdfe3b53ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05166049720124058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio-Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c99547079b32f7886b31e2cd260a08d4094f6cf48bf08adc5f108bdfe3b53ba. SHA-256 do comentário: 94f56213320e26fe401bfeb4202cfe1ea8c36715af6e4f9884e4c61276aca436.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1164, o STJ fixou a seguinte tese: “Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1164 do STJ: Auxílio-Alimentação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentacao, auxilio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 183c5e4ed68cbb608d9eae18be71c0ab5319cbdacca7abcf7c74319fe8e554f4
  • Registro documental: 8c99547079b32f7886b31e2cd260a08d4094f6cf48bf08adc5f108bdfe3b53ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-02-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-04-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-04-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-07-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-09-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-09-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-10-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-10-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-01-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-01-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-04-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-02-04 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:27.063000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c99547079b32f7886b31e2cd260a08d4094f6cf48bf08adc5f108bdfe3b53ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-01-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-01-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-10-30
Julgamento (TPU 193)
2013-10-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2013-09-11
Julgamento (TPU 193)
2013-09-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2013-07-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-04-15
Julgamento (TPU 193)
2013-04-15
Conclusão (TPU 51)
2013-04-10
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T12:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-15T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2013-02-04T18:31:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  4. 2013-02-07T14:59:19.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2013-04-10T14:06:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2013-04-15T15:29:49.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2013-07-31T09:31:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2013-09-06T14:19:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2013-09-11T15:02:30.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2013-10-25T13:56:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2013-10-30T16:39:10.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2014-01-24T18:25:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2014-01-27T13:58:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2023-04-12T12:39:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2023-05-31T16:13:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.