Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00008989120128250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MARUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ab4d7a184563ebc73a7cd07d9df655f55b55c401574c12acb18049b42782d8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008989120128250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1ab4d7a184563ebc73a7cd07d9df655f55b55c401574c12acb18049b42782d8c. SHA-256 do comentário: dc1be5a41091e04d0de0663b5eb235662ed69f94a4941362c2f84f2e3bb7b09f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2012-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2012-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2012-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2012-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2012-10-03 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2012-10-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-03-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-04-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:03:49.670000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120808120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ab4d7a184563ebc73a7cd07d9df655f55b55c401574c12acb18049b42782d8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-08 a 2015-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-11
Definitivo (TPU 246)
2015-08-17
Definitivo (TPU 246)
2015-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-13
Recebimento (TPU 132)
2015-04-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-31
Recebimento (TPU 132)
2015-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-03-16
Conclusão (TPU 51)
2015-03-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-10-03T12:05:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-09-17T09:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-07T08:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-04T11:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-11T10:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-11T06:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-15T12:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-11-01T10:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-08-27T12:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-08-21T12:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-08-10T11:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-11T12:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-08-17T08:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-06-18T11:28:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-04-13T10:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-04-06T09:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-03-31T13:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-23T08:39:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-18T16:27:14.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  21. 2015-03-16T09:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-13T11:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-03-09T11:23:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-09-10T12:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-07-28T11:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-07-01T11:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-02-06T09:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-11-14T11:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-10-10T13:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-10-03T13:27:58.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  31. 2012-10-03T13:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-09-26T17:21:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-09-26T17:16:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-09-04T11:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-08-27T13:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-08-22T11:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-08-22T11:19:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-08-21T13:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-08-13T11:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-08-10T12:00:01.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.