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Recurso Inominado Cível — Averbação / Contagem de Tempo Especial — TRF5 05171421520114058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2012-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47f284c894c29d350cb386b3e98834c06eac414458d68a3c25aee135ecd48518

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05171421520114058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Averbação / Contagem de Tempo Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47f284c894c29d350cb386b3e98834c06eac414458d68a3c25aee135ecd48518. SHA-256 do comentário: d5885ebcb5a32b457ae165de47b1457c08554a9badb715820a6f2fff2c9b42fb.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-04-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-04-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-05-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-07-21 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2014-07-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-05-17 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-01-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-12-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-01-17 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:24.586000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120619000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47f284c894c29d350cb386b3e98834c06eac414458d68a3c25aee135ecd48518

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-19 a 2020-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-10-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-05-17
Recurso (TPU 804)
2014-07-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-07-21
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2014-05-02
Julgamento (TPU 193)
2014-04-30
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação / Contagem de Tempo Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-19T12:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-21T17:16:12.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  3. 2018-05-17T17:35:35.000Z — Recurso (TPU 804)
  4. 2014-01-17T13:17:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  5. 2014-04-15T14:30:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2014-04-30T14:03:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2014-05-02T14:39:06.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2014-07-21T17:48:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2018-10-03T15:03:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2018-10-04T12:34:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2018-11-28T17:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-01-10T13:17:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2019-12-29T13:13:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2020-09-25T18:39:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2020-10-16T13:21:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.