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Carta Precatória Cível — Doação de Recursos Acima do Limite Legal — TRE-AM 00000154020176040070

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7015ecfef6ee563301be66c1c62d418a501d200bfb405470b97539316e377233

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-10-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-04-04 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-04-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-04 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-11 a 2018-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-04
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-04
Definitivo (TPU 246)
2018-04-04
Recebimento (TPU 132)
2018-04-04
Remessa (TPU 123)
2017-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-16
Distribuição (TPU 26)
2017-10-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-16T10:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  2. 2018-04-04T08:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "18:motivo_da_remessa:39:por devolução ao deprecante",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  3. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  4. 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  5. 2018-04-04T08:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  6. 2018-04-04T08:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}
  7. 2018-04-04T09:03:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14405",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.