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Revisão de Eleitorado — Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico — TRE-MG 06000186620206130206

Classe: Revisão de EleitoradoÓrgão: 206ª Zona Eleitoral - ParaopebaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3a766bebdbf220f7aa96d8eea858b81ed9749afe1dae8acc5ee9a48f5012f5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000186620206130206 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “206ª Zona Eleitoral - Paraopeba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3a766bebdbf220f7aa96d8eea858b81ed9749afe1dae8acc5ee9a48f5012f5f. SHA-256 do comentário: beb8972e8da977ed1bee4a633454c061c94ee500b124822476d7b94918f64ec5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-03-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-04-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-04-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-05-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-01-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:49:56.711000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200321153747
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3a766bebdbf220f7aa96d8eea858b81ed9749afe1dae8acc5ee9a48f5012f5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-21 a 2021-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-15
Definitivo (TPU 246)
2021-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-12
Provisório (TPU 245)
2020-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-04-29
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-21T15:37:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  2. 2020-03-21T15:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  3. 2020-03-23T20:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  4. 2020-03-23T20:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  5. 2020-03-23T20:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  6. 2020-03-23T20:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  7. 2020-03-25T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  8. 2020-04-07T11:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  9. 2020-05-07T02:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  10. 2020-05-07T02:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  11. 2020-05-08T01:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  12. 2020-05-12T17:49:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  13. 2020-03-21T15:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  14. 2020-03-23T19:56:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  15. 2020-04-29T21:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  16. 2020-04-29T21:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  17. 2020-04-29T21:46:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  18. 2020-04-29T21:46:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  19. 2020-05-12T18:04:22.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  20. 2021-01-15T15:46:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  21. 2021-01-15T15:46:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}
  22. 2021-01-15T15:46:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15874",
    "nome": "206ª Zona Eleitoral - Paraopeba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.