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Registro de Candidatura — Cargo - Prefeito — TRE-SC 06000781520206240018

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 18 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6420cfa34de28dc5e5ec4832456842ed4b3d46ef6f4fc89472bd251910ea648c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000781520206240018 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sistema de Candidaturas Fechado”, em 2020-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6420cfa34de28dc5e5ec4832456842ed4b3d46ef6f4fc89472bd251910ea648c. SHA-256 do comentário: b8fd83126913f820e82ac8bbd97bb1b9e0c1e7fdf85a8a9afe6b99d3fa6f5056.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2020-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-10-29 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T04:01:58.902000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200921183852
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6420cfa34de28dc5e5ec4832456842ed4b3d46ef6f4fc89472bd251910ea648c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-21 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29
Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
2020-10-14
Definitivo (TPU 246)
2020-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-09
Petição (TPU 85)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-08
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-21T18:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-01T15:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-10-04T17:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-10-09T17:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-10-06T23:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-10-09T16:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-10-13T02:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-10-13T02:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-10-13T02:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-10-14T16:01:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-10-29T17:05:55.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-09-21T18:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-09-23T10:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-09-23T12:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-09-23T12:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-09-23T12:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-09-23T16:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-09-23T16:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-09-23T22:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-09-30T22:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-10-01T08:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-10-08T17:38:19.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-10-09T16:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-10-09T16:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-10-14T16:53:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-10-14T16:53:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14620",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.