Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Capacidade Civil — TRT2 00006484120145020411

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Ribeirão PiresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d86ae66d314e61f179fc121f87dc42a3cee3cb2e761840ea5603de9d6884242

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006484120145020411 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Capacidade Civil | Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Intimação / Notificação | indenização por Tempo de Serviço | Diferenças por Desvio de Função | Terceirização/Tomador de Serviços | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Revelia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Legitimidade Ativa e Passiva | Honorários Advocatícios | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prazo | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público | Acidente de Trabalho | Contratuais | Aviso Prévio | Período de Afastamento - Reintegração | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Ritos | Indenização por Dano Estético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ribeirão Pires”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 255 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d86ae66d314e61f179fc121f87dc42a3cee3cb2e761840ea5603de9d6884242. SHA-256 do comentário: 6ec4b68dbb40e16d3969dd531fdca513bfe96a4339153128f17bdf05db99dc87.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  3. 2020-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  4. 2023-07-19 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2025-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2025-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  8. 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2025-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  10. 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  11. 2026-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  13. 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2026-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  15. 2026-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  16. 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  17. 2026-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2026-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Capacidade Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Capacidade Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Capacidade Civil»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T02:06:51.443000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140627000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d86ae66d314e61f179fc121f87dc42a3cee3cb2e761840ea5603de9d6884242

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 255 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-27 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18
Publicação (TPU 92)
2026-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17
Conclusão (TPU 51)
2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Civil | Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Intimação / Notificação | indenização por Tempo de Serviço | Diferenças por Desvio de Função | Terceirização/Tomador de Serviços | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Revelia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Legitimidade Ativa e Passiva | Honorários Advocatícios | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prazo | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público | Acidente de Trabalho | Contratuais | Aviso Prévio | Período de Afastamento - Reintegração | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Ritos | Indenização por Dano Estético

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 255. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  2. 2020-04-01T17:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  3. 2020-04-01T18:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  4. 2020-04-03T00:35:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  5. 2020-04-03T00:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  6. 2020-05-27T15:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  7. 2020-06-18T00:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  8. 2020-09-18T17:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  9. 2020-09-21T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  10. 2020-09-22T01:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  11. 2020-09-22T01:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  12. 2020-09-30T00:52:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  13. 2020-10-07T18:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  14. 2020-10-07T18:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  15. 2020-10-09T19:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  16. 2020-10-14T01:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  17. 2020-10-14T01:57:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  18. 2020-10-22T00:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  19. 2022-01-20T17:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  20. 2022-01-20T17:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  21. 2022-01-21T15:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  22. 2022-01-22T01:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  23. 2022-01-22T01:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  24. 2022-02-01T01:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  25. 2022-03-17T17:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  26. 2022-03-18T13:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  27. 2022-03-19T01:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  28. 2022-03-19T01:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
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    }
  29. 2022-05-10T00:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-07-18T17:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-08-01T14:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-08-11T09:57:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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  33. 2022-08-26T15:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-08-26T17:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2022-08-30T02:56:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2022-08-30T02:56:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2022-09-19T15:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-10-20T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2022-11-15T16:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2022-11-15T17:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.