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Agravo em Recurso Especial — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — STJ 00005384420238160069

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRAGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a8b2afa9e1d7534826314065861e9c949cbea77db7b06c5c1e4189f351e2e88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005384420238160069 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a8b2afa9e1d7534826314065861e9c949cbea77db7b06c5c1e4189f351e2e88. SHA-256 do comentário: 3258fc4d12bc53207827bc202ee7910d917dcd575ac2650b7ae9f789c05830d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2025-04-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-04-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-05-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-08-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2025-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-12 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-01T18:35:18.919739171Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a8b2afa9e1d7534826314065861e9c949cbea77db7b06c5c1e4189f351e2e88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-28 a 2025-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-12
Publicação (TPU 92)
2025-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-28
Publicação (TPU 92)
2025-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-25
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-08-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-01T13:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-04-01T13:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-04-25T21:20:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2025-05-15T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2025-06-12T18:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2025-06-12T18:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2025-06-24T06:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2025-06-25T12:45:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2025-06-25T14:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2025-08-25T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  11. 2025-03-28T15:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2025-04-30T00:42:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-05-21T00:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-06-24T00:34:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-06-24T06:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2025-07-30T14:52:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2025-08-01T00:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-08-28T13:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-09-12T00:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-09-12T18:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2025-09-12T18:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2025-04-25T21:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-04-29T01:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-05-15T11:14:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2025-05-19T16:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-05-20T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-06-18T06:00:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  28. 2025-06-18T06:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2025-06-23T01:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2025-07-31T01:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2025-08-26T11:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-08-27T02:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2025-08-27T04:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2025-09-10T16:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2025-09-10T16:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2025-09-11T01:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.