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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00004344320078140045

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eae0315848ca624953a28829d56db5f26b567e5316377ec434f84f40addba6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004344320078140045 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 642 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6eae0315848ca624953a28829d56db5f26b567e5316377ec434f84f40addba6f. SHA-256 do comentário: 66d8989fedd2f3c3cd7d31568d209664350eb0632a65e0d46dc2929ad490cc2c.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4521076683dc31165f37ed5809c37687eca2cc1ff7a47806f7ada1b2285fff09
  • Registro documental: 6eae0315848ca624953a28829d56db5f26b567e5316377ec434f84f40addba6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 642 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  2. 2018-06-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/518
  3. 2018-08-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  4. 2019-03-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/562
  5. 2019-05-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  6. 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/507/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  7. 2020-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  8. 2020-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  9. 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2022-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/510/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  12. 2022-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/511/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  14. 2022-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2022-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2022-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2024-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2026-04-13 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/518
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-08-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/559
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/562

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-02T13:20:43.074000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070212094406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6eae0315848ca624953a28829d56db5f26b567e5316377ec434f84f40addba6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 642 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-12 a 2026-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-13
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-29
Definitivo (TPU 246)
2024-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-16
Documento (TPU 581)
2022-11-16
Documento (TPU 581)
2022-10-05
Remessa (TPU 123)
2022-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-11
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-07-14
Remessa (TPU 123)
2022-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-19
Petição (TPU 85)
2020-08-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 642. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-13T10:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "6861",
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  }
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  2. 2013-08-29T10:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2013-10-11T13:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-11-30T14:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  5. 2017-12-18T15:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  6. 2018-07-21T20:33:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  7. 2018-07-21T20:44:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
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  8. 2018-08-01T09:57:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2018-08-06T22:14:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6861",
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  }
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  10. 2018-08-06T22:18:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6861",
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  }
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  11. 2018-08-06T22:29:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
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  }
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  12. 2018-08-06T22:34:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  13. 2018-08-06T22:38:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  14. 2018-08-07T10:57:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  15. 2018-08-07T13:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  16. 2018-08-09T11:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  17. 2018-08-09T22:56:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  18. 2018-08-09T23:00:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  19. 2018-08-09T23:03:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  20. 2018-08-09T23:06:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  21. 2018-08-09T23:09:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  22. 2018-08-13T17:29:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6861",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"
  }
}
  23. 2018-08-15T16:13:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-08-15T16:18:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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  38. 2018-08-21T11:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2018-08-25T17:35:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-08-25T17:36:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.