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Agravo em Recurso Especial — Auxílio-Alimentação — STJ 00000143720088070000

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bf40046fb2a92efa1112bd2d889ec609c50cf785f053a6c209607c181d142c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000143720088070000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Auxílio-Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bf40046fb2a92efa1112bd2d889ec609c50cf785f053a6c209607c181d142c8. SHA-256 do comentário: b2e6615818517d783ff8766f130ef39e810498e3e46fb2dd426fc29b79cd34e1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2021-08-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-10-04 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-10-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-10-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-12-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-12-02 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-01-05 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-01-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-10-31 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2022-10-31 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T18:53:47.074419921Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7bf40046fb2a92efa1112bd2d889ec609c50cf785f053a6c209607c181d142c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-03 a 2023-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-04
Publicação (TPU 92)
2022-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-31
Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
2022-01-05
Conclusão (TPU 51)
2022-01-05
Redistribuição (TPU 36)
2021-12-13
Distribuição (TPU 12474)
2021-12-06
Conclusão (TPU 51)
2021-12-02
Petição (TPU 85)
2021-12-02
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Auxílio-Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-12T08:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-08-12T09:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-10-18T17:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2021-12-02T19:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2021-12-06T07:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-01-05T18:45:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2022-01-05T18:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2021-08-03T10:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-10-04T15:30:26.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  10. 2021-10-05T05:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-10-19T05:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-10-31T11:30:17.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
  13. 2022-11-04T05:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-02-03T13:13:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2023-02-03T13:13:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2021-10-04T15:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-10-04T19:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-10-18T17:48:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2021-10-18T18:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-10-18T19:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-12-02T19:24:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2021-12-13T16:35:12.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  23. 2022-10-31T11:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-11-03T19:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.