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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSE 00012138020028250040

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58aa8f1a32dfab43cc5212b00173fd59644a11d9ebcb4dac75e8c73f72c4d9f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012138020028250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58aa8f1a32dfab43cc5212b00173fd59644a11d9ebcb4dac75e8c73f72c4d9f0. SHA-256 do comentário: 6d1e23d78db6f2e4028ce9e16a29b4a6626f06571afb1eb7b57cb2a3be12da35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2003-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2003-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2004-08-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2006-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2007-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2007-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2008-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2008-06-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2009-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2009-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2009-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2009-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2010-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2010-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2010-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2010-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2018-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-06-04 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-09-16 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-08-04 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:30:22.641000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020809120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58aa8f1a32dfab43cc5212b00173fd59644a11d9ebcb4dac75e8c73f72c4d9f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-09 a 2018-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-27
Definitivo (TPU 246)
2017-04-17
Recebimento (TPU 132)
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-10
Definitivo (TPU 246)
2015-08-14
Recebimento (TPU 132)
2015-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-02
Definitivo (TPU 246)
2014-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-04T09:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-06-19T07:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-04-06T11:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-16T06:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-04T10:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-17T11:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-02T10:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-15T07:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-12-01T11:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-10-11T08:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-09-27T08:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-09-03T08:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-09-02T13:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-06-07T09:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-05-24T10:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-05-07T11:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-03-26T12:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-11-19T10:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-11-10T13:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2009-10-30T12:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2009-08-04T10:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-06-30T11:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-06-26T08:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-06-18T09:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2009-05-21T10:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2009-03-27T11:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2008-05-09T09:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2008-04-30T16:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2008-04-03T13:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2008-02-20T11:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2007-04-09T11:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2006-09-04T12:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2006-07-27T14:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2006-07-20T09:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2006-07-13T10:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2006-06-28T11:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2006-05-25T12:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2004-11-16T16:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2003-08-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2003-07-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.