Processo Administrativo — Penalidades — TRE-DF 06003325020196070000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bd530a23b2b6cfc403480d368c5dd9e43e38c70c8d024c59963c3d59de17501
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Penalidades Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-10-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-10-07 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-10-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-10-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-10-10 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-04-07 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-04-08 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-04-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-04-08 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-04-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-04-18 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-04-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-04-18 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-04-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Penalidades»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-13T04:34:59.966000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20191007192152
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5bd530a23b2b6cfc403480d368c5dd9e43e38c70c8d024c59963c3d59de17501
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-07 a 2022-04-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-04-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-18
- Recebimento (TPU 981)
- 2022-04-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-18
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-04-08
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-08
- Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07
- Documento (TPU 581)
- 2022-04-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-07
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Penalidades
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2019-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2019-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2019-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2019-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2019-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-05T19:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-07T14:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-07T14:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-07T14:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-08T16:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2019-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-01T18:21:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-06T18:30:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-08T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-08T02:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2019-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2019-10-10T16:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-05T18:41:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-05T18:41:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-08T16:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-18T10:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-18T10:07:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-18T10:07:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-18T16:07:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } } - 2022-04-18T16:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAC — 07087869720148010001 — Mandado de Segurança Cível · 2014-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TJAC
- Classe processual: Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / Vara de Execução Fiscal
- TJMA — 00002914420188100089 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2018-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TJMA
- Classe processual: Processo Administrativo / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- TJBA — 05053678320188050039 — Execução Fiscal · 2018-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TJBA
- Classe processual: Processo Administrativo / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TRF1 — 00002970320194013904 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TRF1
- Classe processual: Processo Administrativo / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / Vara Única de Castanhal
- TJES — 00001923420128080059 — Procedimento Comum Cível · 2012-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TJES
- Classe processual: Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- TJES — 00001789320148080022 — Procedimento Comum Cível · 2014-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TJES
- Classe processual: Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 1ª VARA - IBIRACU
- TJPR — 00000224820218160019 — Mandado de Segurança Cível · 2021-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TJPR
- Classe processual: Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJRR — 08021870420208230010 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-DF / TJRR
- Classe processual: Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06003325020196070000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Penalidades”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5bd530a23b2b6cfc403480d368c5dd9e43e38c70c8d024c59963c3d59de17501. SHA-256 do comentário:8ad6e671796078f1b6f81cb4c050e94e7ebef34fbe626586a307a4b746a2ed60.