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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002045020105030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e003bd5e5f0825c364dc693337ea1c58ef6a521da0781dfede9fe3e14d7de07

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002045020105030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4e003bd5e5f0825c364dc693337ea1c58ef6a521da0781dfede9fe3e14d7de07. SHA-256 do comentário: a5d5d760f80f71b4a47ac7ca6f5659b6130c67a1d25ae64c35975c7ea6d8d9c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2015-02-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2015-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2015-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2015-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2015-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2015-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2015-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2015-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2015-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2015-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2015-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2018-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:30.743282658Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4e003bd5e5f0825c364dc693337ea1c58ef6a521da0781dfede9fe3e14d7de07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2018-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-28
Recebimento (TPU 977)
2015-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Recebimento (TPU 977)
2015-05-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-11-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.