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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06012726520186100000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eb3e61e38784fb47ba9a556a52b5ef1a84a05a99626ad7c45152a3ad285a59c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06012726520186100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1eb3e61e38784fb47ba9a556a52b5ef1a84a05a99626ad7c45152a3ad285a59c. SHA-256 do comentário: 77c17ffe5c4eaccbed25d10a80e8ffb8009d3751da1d5c07b0d9e55cda1f672f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2021-03-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2021-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2021-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2021-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2021-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2021-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2021-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2021-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2021-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2021-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:12.977422204Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-05-14T18:18:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1eb3e61e38784fb47ba9a556a52b5ef1a84a05a99626ad7c45152a3ad285a59c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-14 a 2021-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-23
Petição (TPU 85)
2021-03-22
Publicação (TPU 92)
2021-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-14T18:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-05-18T14:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-30T18:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-02-26T19:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-05-15T18:28:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-05-14T18:18:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-05-14T18:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-05-18T14:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-05-18T14:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-05-18T17:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-06-15T18:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-06-16T17:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-06-16T17:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-06-18T09:39:30.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  15. 2020-06-18T09:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-06-18T13:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-06-18T13:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-06-18T19:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-06-20T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-06-22T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-06-26T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-08-07T15:13:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2020-10-30T18:12:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2020-10-30T18:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-10-30T18:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-11-05T08:07:57.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  27. 2020-11-05T08:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-11-05T11:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-11-05T11:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-11-05T11:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-11-05T11:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-11-05T22:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-11-05T22:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-11-06T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-11-06T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-11-13T09:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-11-13T09:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-11-13T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-11-13T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-11-13T17:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.