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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJMS 00002818220258120029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc567314c10d7198c1a593865392d539a21524301db36f5ef3ddd89a2894ad7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002818220258120029 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 700 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc567314c10d7198c1a593865392d539a21524301db36f5ef3ddd89a2894ad7a. SHA-256 do comentário: 1beca7f57f477f88c940f2f2c28265878c90a4bee0b687ddb9b30a1de85a521e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 700 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  2. 2017-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  3. 2023-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  4. 2023-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  5. 2025-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  6. 2025-02-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  7. 2025-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  8. 2025-02-21 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  9. 2025-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  10. 2025-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  11. 2025-02-21 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  12. 2025-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  13. 2025-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  14. 2025-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  15. 2025-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  16. 2025-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  17. 2025-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  18. 2025-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/699

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/384
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/485
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/323

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-11T03:38:40.266000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140404162431
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc567314c10d7198c1a593865392d539a21524301db36f5ef3ddd89a2894ad7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 700 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-23 a 2025-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-21
Provisório (TPU 245)
2025-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 700. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-04T16:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2014-04-04T16:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-04-04T16:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-04-04T16:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-04-04T16:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-04-04T16:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-04-04T16:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-04-04T16:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-04-04T16:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-04-04T16:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-04-04T16:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-04-04T16:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-04-04T16:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-04-04T16:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-04-04T16:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-04-04T16:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-04-04T16:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-04-04T16:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-04-04T16:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-04-04T16:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2014-04-04T16:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2014-04-04T16:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2014-04-04T16:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-04-04T16:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  28. 2014-04-04T16:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  29. 2014-04-04T16:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  30. 2014-05-06T08:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  31. 2014-05-06T18:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  32. 2014-05-06T18:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "3527",
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  33. 2014-05-06T18:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-05-06T18:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  35. 2014-05-06T18:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "3527",
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}
  36. 2014-05-20T16:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  37. 2014-05-23T12:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  38. 2014-05-23T12:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  39. 2014-05-26T14:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}
  40. 2014-05-26T14:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.