Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RO 06000070220226220017

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 17ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c96bfe11373b8489672d8c6a94ae154f0c7ef90ee501d2c96c7ae6514692ed01

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-04 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-07-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-09-14 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2022-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2022-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T03:32:33.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220617162736
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c96bfe11373b8489672d8c6a94ae154f0c7ef90ee501d2c96c7ae6514692ed01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-17 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2022-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-16
Petição (TPU 85)
2022-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-15
Publicação (TPU 92)
2022-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-14
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-17T16:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-06-20T12:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-07-11T13:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-07-22T09:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-09-10T10:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-12T17:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-09-16T18:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-06-30T16:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-06-30T16:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-07-01T12:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-07-01T12:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-07-04T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-07-04T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-07-04T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-07-04T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-07-04T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-07-04T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-07-04T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-07-04T12:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-07-21T16:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-07-21T16:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-07-21T16:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-07-23T03:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-07-23T03:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-07-23T03:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-07-23T03:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-07-23T03:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-07-28T11:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-07-28T11:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-07-28T11:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-09-09T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-09-14T16:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-09-14T16:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-09-14T16:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-09-15T02:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-09-15T02:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2022-09-15T02:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-09-15T02:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-09-20T05:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-09-20T05:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.