Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Prescrição — TRT1 00101433720155010077

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 77ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e13d65eeed52e4f5af832966c63b6cc40a2c74dcdd397dc2a0829fe9edda2ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101433720155010077 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Prescrição | Seguro Desemprego | Adicional de Periculosidade | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Salário por Fora - Integração | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Base de Cálculo | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Reflexos | Comissionista | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e13d65eeed52e4f5af832966c63b6cc40a2c74dcdd397dc2a0829fe9edda2ce. SHA-256 do comentário: 7f0b8962c88de90a2b33e7c66019544c4da91f643ee43362373651e59d3c1fc7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2020-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2020-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2020-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  6. 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2020-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2020-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2020-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  13. 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2021-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2021-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2021-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2021-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-02-21 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T23:40:16.162000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150205132055
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e13d65eeed52e4f5af832966c63b6cc40a2c74dcdd397dc2a0829fe9edda2ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2021-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-25
Definitivo (TPU 246)
2021-03-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-24
Conclusão (TPU 51)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-04
Petição (TPU 85)
2021-03-03
Publicação (TPU 92)
2021-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prescrição | Seguro Desemprego | Adicional de Periculosidade | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Salário por Fora - Integração | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Base de Cálculo | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Reflexos | Comissionista | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T13:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  2. 2015-02-11T10:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  3. 2015-02-12T15:22:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  4. 2015-02-12T15:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  5. 2015-02-21T10:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  6. 2015-02-21T10:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  7. 2015-03-16T12:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  8. 2015-03-24T06:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  9. 2015-03-24T06:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  10. 2015-03-30T18:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  11. 2015-03-31T19:30:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  12. 2015-04-06T13:51:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  13. 2015-04-06T13:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  14. 2015-04-16T15:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  15. 2015-04-17T14:02:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  16. 2015-04-17T14:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  17. 2015-04-18T00:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  18. 2015-04-18T00:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  19. 2015-05-11T17:53:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  20. 2015-05-13T16:07:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  21. 2015-05-13T16:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33826",
        "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  22. 2015-06-15T12:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  23. 2015-06-19T18:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-06-19T18:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-06-19T18:47:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-06-19T18:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-06-19T18:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-06-19T18:48:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-06-19T18:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-06-19T18:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2015-06-22T15:22:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  32. 2015-06-26T11:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2015-06-29T01:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2015-06-29T12:49:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2015-07-03T13:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2015-07-14T12:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-07-14T12:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2015-07-14T12:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-07-14T12:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-07-14T12:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.