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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-CE 00000728020196060119

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f375c8d10581fc58bd305744ed381bee5e173917c0b505550203f45d690bba90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000728020196060119 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f375c8d10581fc58bd305744ed381bee5e173917c0b505550203f45d690bba90. SHA-256 do comentário: ff8f8fee6e8efd5d3215eef7e692a310601f3059977df194bd210217493d25b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-11 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-12-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2023-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:51:18.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190711101049
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f375c8d10581fc58bd305744ed381bee5e173917c0b505550203f45d690bba90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-11 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Definitivo (TPU 246)
2023-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-06
Documento (TPU 581)
2023-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-17
Petição (TPU 85)
2023-02-16
Documento (TPU 581)
2023-02-15
Publicação (TPU 92)
2023-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-11T10:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  2. 2019-08-20T12:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  3. 2019-08-21T11:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  4. 2019-08-21T11:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  5. 2019-12-11T17:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  6. 2019-12-23T14:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  7. 2021-07-14T20:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  8. 2021-08-10T09:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  9. 2021-12-13T11:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  10. 2022-05-17T15:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  11. 2022-12-13T12:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  12. 2022-12-13T12:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  13. 2022-12-13T15:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  14. 2023-02-17T15:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  15. 2019-08-16T13:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  16. 2019-08-20T12:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  17. 2019-12-11T17:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  18. 2021-07-07T11:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  19. 2021-07-07T11:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  20. 2021-07-07T11:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  21. 2021-07-08T02:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  22. 2021-07-08T02:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  23. 2021-07-20T02:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  24. 2021-07-20T02:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  25. 2021-07-20T02:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  26. 2022-11-24T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  27. 2022-11-24T11:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  28. 2022-12-13T03:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  29. 2022-12-13T03:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  30. 2022-12-13T11:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  31. 2023-02-13T13:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  32. 2023-02-13T13:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  33. 2023-02-13T13:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  34. 2023-02-13T13:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  35. 2023-02-14T15:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  36. 2023-02-15T01:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  37. 2023-02-16T11:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  38. 2023-02-24T04:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  39. 2023-02-24T04:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}
  40. 2023-02-24T04:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33508",
    "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.