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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Resistência — TJGO 00243420720188090006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e7e6240e1d271b0082a9f5e4f120a5eb78490578e1ed99cb566d183c2e6eacf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00243420720188090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Resistência | Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e7e6240e1d271b0082a9f5e4f120a5eb78490578e1ed99cb566d183c2e6eacf. SHA-256 do comentário: c38da2618f599695520c8c80d43ac2561377d0c7928b111d8b8dd8f7d85f7570.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2022-02-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2022-08-22 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2022-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2022-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:38:16.602000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180307000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e7e6240e1d271b0082a9f5e4f120a5eb78490578e1ed99cb566d183c2e6eacf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-07 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
Documento (TPU 581)
2022-09-16
Definitivo (TPU 246)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
Documento (TPU 581)
2022-09-16
Documento (TPU 581)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-22
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2022-02-21
Petição (TPU 85)
2022-02-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Resistência | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2018-05-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  3. 2018-05-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  4. 2021-07-06T16:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  5. 2021-07-06T17:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  6. 2021-07-13T16:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  7. 2021-07-13T17:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  8. 2021-08-20T18:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  9. 2021-08-20T19:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  10. 2021-08-23T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  11. 2021-08-23T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  12. 2021-08-23T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2021-08-23T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  14. 2021-08-23T14:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  15. 2021-08-24T07:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2021-08-24T07:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  17. 2021-08-24T07:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2021-08-24T08:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2021-08-24T14:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2021-09-10T17:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2021-10-15T17:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  22. 2021-10-18T12:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  23. 2021-11-16T12:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  24. 2021-11-16T13:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  25. 2021-11-16T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  26. 2021-11-16T13:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  27. 2021-11-16T13:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  28. 2021-11-16T13:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  29. 2021-11-16T17:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  30. 2021-11-17T12:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  31. 2021-11-25T14:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  32. 2021-12-03T15:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  33. 2021-12-17T18:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  34. 2022-02-11T17:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  35. 2022-02-17T17:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  36. 2022-02-21T17:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  37. 2022-09-13T12:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  38. 2022-09-16T10:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  39. 2022-09-16T10:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  40. 2022-09-16T10:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11409",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.