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Representação Criminal/Notícia de Crime — Falsidade ideológica — TRE-SE 06000091520256250556

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b54241638ba015427788396d7ac09512c0ca7e2cbc6d630f757020166d7d158

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000091520256250556 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b54241638ba015427788396d7ac09512c0ca7e2cbc6d630f757020166d7d158. SHA-256 do comentário: 0a6f331d606d40a862bcb6b07fa38ced94ed08ba1a0cd93e328616219e7e4e7b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-12-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-12-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-01-21 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2026-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-12-18 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T15:55:38.791000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251202151831
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b54241638ba015427788396d7ac09512c0ca7e2cbc6d630f757020166d7d158

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-02 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Definitivo (TPU 246)
2026-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-02-05
Petição (TPU 85)
2026-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-21
Documento (TPU 581)
2026-01-21
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-01-21
Documento (TPU 12270)
2025-12-19
Petição (TPU 85)
2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-02T15:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  2. 2025-12-12T11:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  3. 2025-12-15T10:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  4. 2025-12-19T10:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  5. 2026-02-05T08:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  6. 2025-12-03T13:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  7. 2025-12-18T13:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  8. 2025-12-18T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  9. 2025-12-18T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  10. 2025-12-18T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  11. 2025-12-18T15:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  12. 2025-12-19T00:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  13. 2026-01-21T10:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  14. 2026-01-21T10:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  15. 2026-02-10T13:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  16. 2025-12-02T15:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  17. 2025-12-18T13:39:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  18. 2025-12-18T13:39:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  19. 2026-01-21T10:08:31.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  20. 2026-01-21T10:08:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  21. 2026-02-10T13:46:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}
  22. 2026-02-10T13:46:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90379",
    "nome": "26º JUÍZO DAS GARANTIAS DE RIBEIRÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.