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TRF4 — 50006078220154047200

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 6ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: JEData Ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efbeccdccd1f6a7c2a53c2d825f960e27581d08e02f2b39704b4469700645431

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas

2015-08-07T16:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-08-07T01:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-07-21T17:57:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-17T10:29:49.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
```

2015-07-15T15:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-07-15T14:09:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-06-25T13:21:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-05-28T14:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-05-27T17:59:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-05-27T13:43:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-04-26T23:31:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44495",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2015-02-02T20:08:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-28T15:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-01-27T15:01:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-01-16T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-01-16T12:40:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-01-16T08:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2015-08-07T16:45:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-08-07T16:43:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-07-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-07-21T17:57:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-07-17T18:02:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-07-17T18:02:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-05-28T14:39:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
```

2015-05-27T18:00:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-04-10T18:31:48.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44495",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2015-02-02T20:08:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-01-27T15:02:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-01-27T14:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12647",
    "nome": "6ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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