Wiki Jurídica

Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-AM 06000246620206040063

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2Grau: G2Data de ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a57bb6e9a0248843ccb472d51a1cdb7de8baf0fac77b14ca0e76bec9768ce065

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000246620206040063 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a57bb6e9a0248843ccb472d51a1cdb7de8baf0fac77b14ca0e76bec9768ce065. SHA-256 do comentário: af76a4bd0f5cc3db84c6ef826db3befbb15e87f1a8fc82d6000bfc0ffc0152d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-12-18 — Provimento (art. 557 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-12-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-12-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-12-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-12-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-12-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-12-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T22:00:04.734000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201103120211
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a57bb6e9a0248843ccb472d51a1cdb7de8baf0fac77b14ca0e76bec9768ce065

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-03 a 2021-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-23
Reativação (TPU 849)
2020-12-23
Recebimento (TPU 132)
2020-12-23
Definitivo (TPU 246)
2020-12-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-18
Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
2020-12-17
Petição (TPU 85)
2020-12-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-03T12:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  2. 2020-11-03T12:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  3. 2020-11-03T17:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  4. 2020-11-05T07:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  5. 2020-11-08T10:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  6. 2020-11-12T23:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  7. 2020-12-17T21:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  8. 2020-11-05T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  9. 2020-12-14T12:59:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  10. 2020-12-17T15:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  11. 2020-12-21T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  12. 2020-12-21T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  13. 2020-12-21T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  14. 2021-01-25T12:40:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  15. 2020-11-03T12:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  16. 2020-11-03T17:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  17. 2020-11-05T07:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  18. 2020-12-17T14:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  19. 2020-12-18T15:15:38.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  20. 2020-12-23T10:11:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  21. 2020-12-23T10:11:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  22. 2020-12-23T10:12:11.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  23. 2020-12-23T10:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}
  24. 2021-01-25T12:40:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22317",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.