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TRE-AC — 06000057620246010007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8a08c6f4d8bcf36aaa46cec2e320209398a3478088d4c66840d756f6baab6e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2024-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-09: Definitivo (TPU 246)
2024-07-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-09: Petição (TPU 85)
2024-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26: Publicação (TPU 92)
2024-06-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-25: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2024-02-01T10:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T14:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T15:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T09:52:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T09:52:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T09:52:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T09:52:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TJSC",
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2024-02-02T09:52:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T09:52:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-02T09:52:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-02-02T14:27:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T14:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T11:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T11:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T11:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T23:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-26T23:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T13:58:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T01:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T01:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T14:30:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T14:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T14:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T14:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T23:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-12T23:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-04-17T13:13:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-04-18T01:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T01:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-05-13T15:43:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-13T15:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T15:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-05-13T15:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
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2024-05-14T23:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
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  }
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2024-05-15T23:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
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2024-05-21T01:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
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  }
}

2024-05-21T01:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

2024-05-21T12:37:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
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2024-06-25T09:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
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  }
}

2024-06-25T09:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

2024-06-25T09:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

2024-06-26T23:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
```

2024-06-26T23:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

2024-07-03T01:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

2024-07-03T01:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

2024-07-09T09:03:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
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2024-07-09T12:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

2024-02-01T10:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

2024-02-15T11:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2024-02-15T11:53:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
```

2024-06-25T09:36:43.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

2024-06-25T09:36:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}
```

2024-07-09T12:40:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

2024-07-09T12:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16032",
    "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091820206130267 — Petição Cível · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
TRE-PR — 06000341220206160117 — Petição Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SP
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 99 ª ZONA ELEITORAL