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Embargos à Execução — Taxa Referencial - TR x IPCA-E — TJGO 00243747420168090105

Classe: Embargos à ExecuçãoÓrgão: 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)Grau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a82fd3b4893a8f58cfb4acc12e3f026ac8d9b4b1d3c99b179be9b62b578edbf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00243747420168090105 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Taxa Referencial - TR x IPCA-E”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a82fd3b4893a8f58cfb4acc12e3f026ac8d9b4b1d3c99b179be9b62b578edbf. SHA-256 do comentário: 27251873b65ca7bc40ab312219f296831162deeaf709018ddbc6d78c3cbb93b5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
  • Registro documental: 5a82fd3b4893a8f58cfb4acc12e3f026ac8d9b4b1d3c99b179be9b62b578edbf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 223 do STJ: Taxa Referencial (TR)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 223, o STJ fixou a seguinte tese: “A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 223 do STJ: Taxa Referencial (TR) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: referencial, taxa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 00fa916884d99767faf1c19adcaeddbfe44f1f1564f6a7bb84b37bf4478b4be2
  • Registro documental: 5a82fd3b4893a8f58cfb4acc12e3f026ac8d9b4b1d3c99b179be9b62b578edbf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-07 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2021-04-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-04-29 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-04-29 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-06-08 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:38:16.989000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a82fd3b4893a8f58cfb4acc12e3f026ac8d9b4b1d3c99b179be9b62b578edbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Definitivo (TPU 246)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-08
Custas (TPU 479)
2021-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-31
Documento (TPU 581)
2021-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-17
Documento (TPU 581)
2021-04-29
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-04-29
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Taxa Referencial - TR x IPCA-E

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  2. 2021-04-21T16:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  3. 2021-04-21T16:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  4. 2021-04-27T19:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  5. 2021-04-29T20:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  6. 2021-05-17T10:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  7. 2021-05-31T18:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  8. 2021-05-31T18:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  9. 2021-05-31T18:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  10. 2021-06-10T17:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  11. 2021-06-10T19:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  12. 2021-10-06T16:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  13. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  14. 2021-04-21T16:34:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  15. 2021-04-29T20:19:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  16. 2021-04-29T20:19:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  17. 2021-06-08T16:14:25.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}
  18. 2021-06-10T19:10:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13600",
    "nome": "2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.