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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00049757220178240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdiaGrau: JEData Ajuizamento: 2017-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f354797bba877a3855245d84c21837d4d441f26a3a677dcbcae3b4874adbfa34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-04-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-08-29 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-28 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-03-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-06-24 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T18:52:11.645000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171101145833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f354797bba877a3855245d84c21837d4d441f26a3a677dcbcae3b4874adbfa34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-03 a 2020-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-07-10
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Denúncia (TPU 402)
2020-06-15
Conclusão (TPU 51)
2020-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T16:42:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2020-01-28T14:03:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-08-29T13:31:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-06-16T23:04:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-04-24T16:22:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2017-11-03T15:44:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2017-11-03T12:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-07-10T21:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-07-10T21:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-07-10T21:39:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-06-25T21:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-06-24T16:30:02.000Z — Denúncia (TPU 402)
  13. 2020-06-15T17:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-06-01T02:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-05-13T21:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-13T21:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-05-13T13:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-03-16T14:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-03-16T14:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-16T14:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-19T22:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-02-04T11:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-02-04T07:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-01-27T12:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-11-06T10:48:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-10-29T10:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-10-24T20:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-10-24T11:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-10-23T16:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-22T18:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-10-21T12:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-21T12:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-30T22:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-08-30T12:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-08-22T15:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-06-17T00:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-06-16T23:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-06-13T17:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-05-17T16:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-05-17T16:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.