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TJMA — 00000175520048100062

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5ab29045dffc25ac8f22f700ea5fba05346d98904a0bc3b958f6ec0074f3a35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-03 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Publicação (TPU 92)
2026-08-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17: Conclusão (TPU 51)
2026-06-17: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Mandado (TPU 106)
2026-06-17: Petição (TPU 85)
2026-06-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12: Documento (TPU 581)
2026-03-18: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Administrativo

Ver outros registros do assunto TPU 14914

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-11-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
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2011-03-24T13:17:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "3190",
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2011-03-24T13:25:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2011-03-24T13:35:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-24T13:36:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-24T13:37:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2011-03-24T13:38:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "3190",
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2011-04-06T12:19:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-07T12:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2011-04-13T16:17:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
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2013-04-18T12:11:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3190",
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  }
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2013-11-20T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
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2013-11-20T10:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2013-11-28T13:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
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  }
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2014-01-17T16:05:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}

2014-07-25T09:16:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "3190",
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  }
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2018-04-04T15:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2018-05-17T16:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2018-05-29T12:01:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-01-22T13:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-01-22T13:58:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-02-28T08:39:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-02-28T08:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-03-18T16:57:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-03-25T11:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-08-26T10:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-10-07T16:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-10-07T16:39:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-10-10T09:51:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-10-10T09:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-10-10T14:48:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-10-10T15:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-10-10T15:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-10-16T11:44:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-10-16T11:44:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-10-25T05:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2019-10-31T04:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2020-01-15T12:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2020-02-12T13:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

2020-04-14T16:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3190",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001942720138100022 — Execução Fiscal · 2013-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
TJMA — 00001924520058100052 — Cumprimento de sentença · 2005-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TRF6 — 00000710420194013805 — Execução Fiscal · 2019-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TJMA — 00001926420108100086 — Execução Fiscal · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
TRF6 — 00000677220024013801 — Execução Fiscal · 2003-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000560420064013801 — Execução Fiscal · 2006-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002168820184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / Vara Única de Picos
TJPR — 00000075920268160066 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO