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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06013827420186240000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3802e1d1beb99c328203ac52bb7a55b5af4a6698f865457b7715f522fa21a07c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013827420186240000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3802e1d1beb99c328203ac52bb7a55b5af4a6698f865457b7715f522fa21a07c. SHA-256 do comentário: 54a43c3511409c184ba5c6e45fb59a1aca7e83cb4f9665600aade41be5595ccd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-01-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-01-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-20 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-09-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2020-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-04-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2020-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2020-04-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2020-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2020-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2020-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:11.185508261Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-09T13:18:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3802e1d1beb99c328203ac52bb7a55b5af4a6698f865457b7715f522fa21a07c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-23
Petição (TPU 85)
2020-04-16
Publicação (TPU 92)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-08
Não-Provimento (TPU 239)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Recebimento (TPU 132)
2020-03-27
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T13:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-01-09T15:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-05-20T18:24:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2019-12-19T14:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-03-27T23:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-04-15T09:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-01-09T13:18:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2019-01-09T13:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-01-09T16:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-01-09T17:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-05-07T16:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-05-15T15:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-09-09T16:47:12.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  14. 2019-09-09T16:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-09-09T17:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-09-09T17:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-09-10T18:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-09-11T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-09-11T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-09-17T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-09-17T09:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2019-12-19T14:40:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  23. 2019-12-19T14:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-12-19T14:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-02-06T08:25:09.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  26. 2020-02-06T08:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-02-06T08:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-02-06T08:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-02-07T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-02-07T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-02-10T16:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-02-10T16:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-02-12T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-02-12T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2020-02-18T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-02-18T11:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2020-02-18T11:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-03-12T15:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-03-12T15:28:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2020-03-12T15:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.