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TRF1 — 00000249720194013815

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b69ff5b9b0158ceb364e4f3a40a12f3586e95d541bf3501e6b8ddc654b421f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-08: Remessa (TPU 123)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-07-15: Conclusão (TPU 51)
2022-06-03: Petição (TPU 85)
2022-05-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-05: Documento (TPU 581)
2022-03-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-29T15:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2019-01-31T09:56:30.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-02-04T19:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-02-05T14:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2019-02-26T15:33:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-04-10T11:29:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-04-22T12:40:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2019-05-30T11:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2019-07-15T13:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2019-09-11T15:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-09T13:11:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2020-03-25T11:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-01-31T18:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-02-05T14:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-02-05T14:48:45.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2019-03-07T07:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-03-07T07:24:34.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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2019-03-11T10:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-04-08T12:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-05-31T13:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2019-06-05T13:40:49.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-06-18T09:04:20.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-06-19T08:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-06-24T16:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-07-11T13:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2019-09-18T14:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2019-09-19T14:05:07.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2019-09-23T13:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2019-10-07T16:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-03-25T18:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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2020-04-02T10:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
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}

2020-04-03T17:15:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}
```

2020-04-29T15:10:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-04-29T15:11:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-04-29T15:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-05-04T10:18:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-06-24T08:57:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-07-06T21:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

2020-07-08T21:43:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006123720118150881 — Execução Fiscal · 2011-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002277620194013001 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / Vara Única de Cruzeiro do Sul
TJMT — 00003145320108110085 — Execução Fiscal · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJRS — 00014938620138210069 — Execução Fiscal · 2013-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / Vara Judicial - Sarandi
TJRN — 00072063520128200124 — Execução Fiscal · 2012-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000784520194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000812619834013800 — Execução Fiscal · 1989-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002270520084013311 — Execução Fiscal · 2008-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei / 18ª - Salvador