Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Institucional — TRE-SP 06000337520266260234

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11e23ec374725f9f046cf422745d912c348fd443968b4f8b81ad3c5c75f71b6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000337520266260234 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Institucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11e23ec374725f9f046cf422745d912c348fd443968b4f8b81ad3c5c75f71b6c. SHA-256 do comentário: 858640f826c5c3dc01bae69a272ba7b80944a8297a42c2acc012c2baab492b4b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2026-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-08-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-29T02:00:49.797000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260824153144
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11e23ec374725f9f046cf422745d912c348fd443968b4f8b81ad3c5c75f71b6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-24 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-24T15:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  2. 2026-08-24T15:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  3. 2026-08-24T15:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  4. 2026-08-26T13:57:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  5. 2026-08-28T11:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  6. 2026-08-28T11:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  7. 2026-08-28T11:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  8. 2026-08-31T14:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  9. 2026-09-01T00:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  10. 2026-09-04T00:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  11. 2026-09-04T06:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  12. 2026-09-04T06:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  13. 2026-09-04T06:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  14. 2026-09-04T11:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  15. 2026-09-04T12:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  16. 2026-09-25T11:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  17. 2026-08-24T15:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}
  18. 2026-08-26T13:57:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14960",
    "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.