Reclamação Pré-processual — Responsabilidade Civil — TRF3 00001207420174036904
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efa43138c83ae5ccaef6c6d115e2e437c924b772fc511d724028e4d3ee9fa967
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Responsabilidade Civil Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-06-02 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-06-09 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-06-14 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-07-05 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-07-05 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-10-10 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-05 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-10-17T17:21:40.904000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-10-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170602000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-06-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: efa43138c83ae5ccaef6c6d115e2e437c924b772fc511d724028e4d3ee9fa967
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-02 a 2017-10-10.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-10-10
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-05
- Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-05
- Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-05
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-07-05
- Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-09
- Audiência (TPU 970)
- 2017-06-02
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Responsabilidade Civil
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-06-02T19:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS" } } - 2017-06-09T15:01:41.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS" } } - 2017-06-14T19:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS" } } - 2017-07-05T18:55:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS" } } - 2017-07-05T18:55:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS" } } - 2017-07-05T18:55:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS" } } - 2017-07-05T18:55:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS" } } - 2017-10-10T09:51:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "52505", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF3 — 00001239420164036926 — Reclamação Pré-processual · 2016-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉ
- TRF6 — 00002891420004013800 — Execução de Título Extrajudicial · 2000-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS / 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- TJAC — 00091021720158010002 — Reclamação Pré-processual · 2015-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Tribunal: TRF3 / TJAC
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul
- TRF3 — 00010375620184036905 — Reclamação Pré-processual · 2018-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- TJAC — 00064647420168010002 — Reclamação Pré-processual · 2016-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Tribunal: TRF3 / TJAC
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul
- TJAC — 00056280420168010002 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
- Tribunal: TRF3 / TJAC
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Cruzeiro do Sul
- TJMG — 07775908220178130000 — Recurso Especial · 2018-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS / Terceira Vice-Presidência
- TJMG — 07748618320178130000 — Recurso Especial · 2018-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
- Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS / Terceira Vice-Presidência
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001207420174036904 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
efa43138c83ae5ccaef6c6d115e2e437c924b772fc511d724028e4d3ee9fa967. SHA-256 do comentário:f9513465a49e4df821eb016852b174e57dbd0b62bfbac45481b3ce2a0197e499.