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Mandado de Segurança Cível — Partido Político - Órgão de Direção Nacional — TSE 06013749520206000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 543f2eb36811cda872dd0e2726545fcff0fd9822a913c89cebc0cd41f42b7d21

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013749520206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Convenção Partidária | Dissolução de Órgão de Direção Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 543f2eb36811cda872dd0e2726545fcff0fd9822a913c89cebc0cd41f42b7d21. SHA-256 do comentário: 178bcca09668ea70056378f4682245c9125a090574718734bf42e570c3f760ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-09-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2021-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2021-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Nacional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:41.600237007Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-04T22:54:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 543f2eb36811cda872dd0e2726545fcff0fd9822a913c89cebc0cd41f42b7d21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-04 a 2021-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-14
Definitivo (TPU 246)
2021-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07
Publicação (TPU 92)
2021-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05
Petição (TPU 85)
2021-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Convenção Partidária | Dissolução de Órgão de Direção Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-08T13:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-09-21T16:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-05T22:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-09-04T22:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-09-08T13:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-09-08T13:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-09-08T13:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-09-08T13:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-09-08T13:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-09-18T14:59:25.000Z — Liminar (TPU 792)
  11. 2020-09-18T14:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-09-18T16:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-09-18T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-09-18T17:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-09-19T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-09-21T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-09-21T21:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-09-24T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-12-09T15:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-02-02T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-02-05T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-02-17T20:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-02-18T13:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2021-02-18T13:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2021-02-18T13:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-04-05T15:01:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2021-04-05T15:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-04-05T16:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-04-05T16:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-04-05T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-04-05T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-04-05T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-04-05T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-04-05T22:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-04-06T01:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-04-07T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-04-07T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-04-10T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-04-12T21:54:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2021-04-14T22:03:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.