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Usucapião — Usucapião da L 6.969/1981 — TJGO 00245924920148090113

Classe: UsucapiãoÓrgão: Vara Cível e Juizado Especial CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 139ace282dc091758419b5b06f0edc6affce01631392ec941a06088f79a3c62f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00245924920148090113 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião da L 6.969/1981”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível e Juizado Especial Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 182 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 139ace282dc091758419b5b06f0edc6affce01631392ec941a06088f79a3c62f. SHA-256 do comentário: cbcc24f4915d58b63c40df3ddda90212aaa8dce4f7478fe5be9398c72384bf89.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2021-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2022-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2022-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2022-11-22 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2022-11-22 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  8. 2022-11-23 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2023-02-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2023-08-07 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2024-04-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2024-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2025-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2025-07-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2025-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:38:18.972000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 139ace282dc091758419b5b06f0edc6affce01631392ec941a06088f79a3c62f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-23 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Definitivo (TPU 246)
2025-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-01
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-01
Petição (TPU 85)
2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-21
Arquivamento (TPU 12430)
2025-04-03
Petição (TPU 85)
2025-03-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  2. 2019-11-20T08:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  3. 2019-11-20T08:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  4. 2019-11-20T08:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  5. 2020-01-31T15:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  6. 2020-02-03T12:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  7. 2020-02-14T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  8. 2020-02-14T11:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  9. 2020-02-21T14:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  10. 2020-05-07T15:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  11. 2020-05-15T16:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  12. 2020-05-19T19:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  13. 2020-05-19T19:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  14. 2020-07-06T15:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  15. 2020-09-22T08:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  16. 2020-10-07T14:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  17. 2020-10-19T16:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  18. 2020-11-05T10:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  19. 2020-11-05T16:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  20. 2021-02-01T13:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  21. 2021-02-01T13:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  22. 2021-02-04T10:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  23. 2021-02-18T21:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  24. 2021-02-23T16:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  25. 2021-03-11T13:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  26. 2021-03-22T15:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  27. 2021-03-23T14:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  28. 2021-04-27T14:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  29. 2021-04-27T14:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  30. 2021-04-29T18:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  31. 2021-05-03T15:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  32. 2021-05-13T07:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11552",
    "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"
  }
}
  33. 2021-05-30T22:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  34. 2021-05-30T22:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-05-30T23:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2021-05-30T23:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2021-05-31T09:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2021-06-28T16:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-06-28T16:57:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  40. 2021-08-24T15:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.