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TJES — 00000135020248080069

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 034372becd193924fe6237c44ac7cc9c72d4840b852be6330ab206de61e91391

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 0 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

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Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 0–0 de 0. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

    Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

    Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.