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Petição Cível — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PR 06000548220246160110

Classe: Petição CívelÓrgão: 110 ª zona eleitoral-FaxinalGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2ca6bc57d7e6e0652da9750e697f3d85b37476489dab20282ce744b7be5e038

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000548220246160110 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110 ª zona eleitoral-Faxinal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2ca6bc57d7e6e0652da9750e697f3d85b37476489dab20282ce744b7be5e038. SHA-256 do comentário: 72a03792f9ee13674dc5e59d248a1c68cd7e77e1c42df888236b03e8b73da4be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-08-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-08-15 — Deferimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-08-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-09-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-09-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:59:50.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240715132127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2ca6bc57d7e6e0652da9750e697f3d85b37476489dab20282ce744b7be5e038

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-15 a 2024-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-02
Definitivo (TPU 246)
2024-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-02
Arquivamento (TPU 12430)
2024-08-30
Conclusão (TPU 51)
2024-08-21
Publicação (TPU 92)
2024-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-19
Documento (TPU 581)
2024-08-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-15
Deferimento em Parte (TPU 15086)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-15T13:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  2. 2024-07-15T15:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  3. 2024-08-09T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  4. 2024-08-14T10:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  5. 2024-08-30T12:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  6. 2024-07-19T09:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  7. 2024-08-09T14:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  8. 2024-08-12T17:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  9. 2024-08-15T13:39:18.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  10. 2024-08-19T16:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  11. 2024-08-19T16:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  12. 2024-08-19T16:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  13. 2024-08-21T01:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  14. 2024-08-21T01:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  15. 2024-07-15T13:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  16. 2024-07-18T10:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  17. 2024-07-18T10:38:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  18. 2024-08-12T17:14:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  19. 2024-08-15T13:39:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  20. 2024-09-02T08:39:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  21. 2024-09-02T08:39:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  22. 2024-09-02T10:13:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  23. 2024-09-02T10:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.