Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT18 00005797220265180013
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b8df1b7a36743c65e5ebd2ce2c6acccd2d0a41497ed6325aad8c538e34edba8
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Rescisão do Contrato de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-31 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-31 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-04-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-04-24 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-04-24 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-04-24 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-04-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-04-27 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-05-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-05-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-05-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-05-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-12 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-03T08:07:45.151000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260331000303
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2b8df1b7a36743c65e5ebd2ce2c6acccd2d0a41497ed6325aad8c538e34edba8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-31 a 2026-05-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-05-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-05-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-05-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-05-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-05-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-04-27
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2026-04-27
- Publicação (TPU 92)
- 2026-04-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-27
- Publicação (TPU 92)
- 2026-04-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-24
- Desistência (TPU 463)
- 2026-04-24
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-31T00:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-03-31T00:03:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-02T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-02T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-02T12:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-06T04:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-06T04:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-07T13:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-17T10:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-23T18:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-24T18:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-24T22:52:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-24T22:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-24T22:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-24T22:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-27T04:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-27T04:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-27T04:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-27T04:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-27T14:44:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-05-12T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-05-12T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-05-12T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-05-12T10:29:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-04-24T22:52:13.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } } - 2026-05-12T10:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT8 — 00001793420265080014 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT18 / TRT8
- Órgão julgador: Goiânia - 13a Vara / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT17 — 00002502420265170131 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT18 / TRT17
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Goiânia - 13a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- TRT14 — 00002901020255140071 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT18 / TRT14
- Órgão julgador: Goiânia - 13a Vara / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- TRT21 — 00003758720255210010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT18 / TRT21
- Órgão julgador: Goiânia - 13a Vara / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT11 — 00002487320265110017 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT18 / TRT11
- Órgão julgador: Goiânia - 13a Vara / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT10 — 00001274220255100103 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT18 / TRT10
- Órgão julgador: Goiânia - 13a Vara / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- TRT20 — 00002442620265200004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT18 / TRT20
- Órgão julgador: Goiânia - 13a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT23 — 00000759220255230003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT18 / TRT23
- Órgão julgador: Goiânia - 13a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005797220265180013 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Goiânia - 13a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2b8df1b7a36743c65e5ebd2ce2c6acccd2d0a41497ed6325aad8c538e34edba8. SHA-256 do comentário:adc79401978b2ee09d177d15058ed0fee488723e596bfbf49fbb7336c152d3e7.