Wiki Jurídica

Filiação Partidária — Filiação Partidária - Lista Especial — TRE-PA 06000185920246140057

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a566cff1620f84e9f2c4e82103c740c34fb6784872696956a87665803c9c52a9

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000185920246140057 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a566cff1620f84e9f2c4e82103c740c34fb6784872696956a87665803c9c52a9. SHA-256 do comentário: d53efea7f2acc7d13fe876292cfac1dd5a07e94a1b02542c09987f94ce9ea5d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-29 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2024-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-06-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-06-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-06-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T07:06:05.301000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240422143504
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a566cff1620f84e9f2c4e82103c740c34fb6784872696956a87665803c9c52a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-22 a 2024-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-20
Definitivo (TPU 246)
2024-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-17
Petição (TPU 85)
2024-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04
Publicação (TPU 92)
2024-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-04
Publicação (TPU 92)
2024-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-22T14:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  2. 2024-04-22T14:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  3. 2024-05-30T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  4. 2024-05-06T15:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  5. 2024-05-28T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  6. 2024-05-28T14:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  7. 2024-05-29T18:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  8. 2024-06-03T09:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  9. 2024-06-03T09:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  10. 2024-06-03T09:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  11. 2024-06-03T09:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  12. 2024-06-03T09:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  13. 2024-06-04T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  14. 2024-06-04T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  15. 2024-06-04T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  16. 2024-06-04T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  17. 2024-06-08T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  18. 2024-06-08T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  19. 2024-06-17T15:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  20. 2024-06-20T10:02:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  21. 2024-04-22T14:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  22. 2024-05-01T12:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  23. 2024-05-04T11:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  24. 2024-05-04T11:36:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  25. 2024-05-23T15:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  26. 2024-05-24T13:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  27. 2024-06-03T09:31:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  28. 2024-06-03T09:50:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  29. 2024-06-11T10:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  30. 2024-06-20T10:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  31. 2024-06-20T10:03:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  32. 2024-06-20T10:03:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30500",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.