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TRF4 — 50009489820174047213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de Rio do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2017-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75d4502134b77e60f92f718de6ce6a00425997fc4b9d8906cf546a2915fc1ef6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

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Movimentações públicas

2018-09-14T21:01:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2018-09-11T21:03:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2018-09-11T21:03:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2018-08-28T18:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
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2018-08-28T18:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-08-28T18:04:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
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2018-08-28T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-08-21T09:38:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
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2018-08-02T21:04:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-07-27T18:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-07-25T12:45:58.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}
```

2018-05-02T17:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
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2018-04-30T19:02:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-04-14T01:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-04-06T15:12:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-04-06T08:45:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-03-05T16:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-03-05T14:24:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-03-02T18:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-03-02T18:34:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-01-30T17:11:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-01-30T17:04:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-12-01T14:51:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-10-30T16:46:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-09-20T17:22:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-09-20T14:36:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-09-06T18:06:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-07-27T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-06-27T20:28:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-27T15:17:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-06-27T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-05-17T20:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-05-16T13:20:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-05-05T18:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-03-29T15:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2018-09-17T15:38:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-08-28T18:05:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-08-02T21:04:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-07-30T16:56:22.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-07-25T13:14:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-04-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-04-16T16:22:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-04-16T16:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-03-09T14:14:50.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-03-03T19:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-03-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2018-02-19T18:47:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2018-02-19T18:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-11-09T20:09:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-07-27T17:36:43.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-06-27T20:28:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-06-27T15:17:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-06-27T12:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-06-06T19:57:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}
```
2017-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2017-05-05T18:59:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

2017-05-05T18:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12668",
    "nome": "1ª Vara Federal de Rio do Sul"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJAP — 00023878920218030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-04-12 · 1 referência(s) em comum
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TJPB — 00005778320198150271 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-12 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00023916520228030011 — Carta Precatória Criminal · 2022-12-01 · 1 referência(s) em comum
TJGO — 00176690920188090164 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002005420218120036 — Inquérito Policial · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000273120248172220 — Termo Circunstanciado · 2024-01-04 · 1 referência(s) em comum