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TJMMG — 20000099120209130005

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e243f9f9201b9b4a7176d0f812f1fd3e3e8e2a79e6052d4a96dca09eb3a6394a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-11 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09: Definitivo (TPU 246)
2022-03-08: Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-09: Documento (TPU 581)
2022-02-09: Conclusão (TPU 51)
2021-12-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-08: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2021-12-07: Petição (TPU 85)
2021-11-15: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-04: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-04: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Advertência / Repreensão

Ver outros registros do assunto TPU 10364

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-09T08:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2022-02-09T08:48:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-12-08T08:59:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2021-12-08T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-12-07T14:32:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-11-04T11:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-11-04T11:41:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-10-18T19:58:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-10-05T11:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-10-05T11:19:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-09-29T12:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-09-29T10:41:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-08-29T19:36:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-08-25T08:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-08-24T14:31:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-08-13T11:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-13T11:49:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T20:05:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-07-29T16:20:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2021-07-21T16:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2021-07-21T16:13:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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2021-02-10T08:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2021-02-07T16:41:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2020-11-23T07:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2020-11-23T07:14:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-20T15:02:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 116
    }
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}

2020-11-05T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2020-11-04T12:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2020-10-01T13:46:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2020-08-07T12:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2020-08-06T19:53:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2020-08-05T20:28:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2020-07-30T13:17:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2020-07-29T17:29:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2020-07-17T13:13:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2020-07-16T14:19:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2020-07-07T01:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2020-06-02T15:29:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2020-05-22T16:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2020-05-22T15:13:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 60325969820158130024 — Recurso Especial · 2016-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50073724420168130024 — Recurso Especial · 2020-06-01 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Especial
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TRF4 — 50036596620134047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 50015149120144047200 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Vara Federal de Florianópolis
TJPI — 00000892820148180140 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
TJMMG — 20006503120199130000 — Agravo de Instrumento · 2019-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 50006368420199130003 — Apelação Cível · 2020-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Apelação Cível
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva
TJMMG — 20006104920199130000 — Agravo de Instrumento · 2019-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva