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Execução Fiscal — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TRT3 00002093520125030132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38a2aade69afbb3e2c16b9c26a68b020d0c582f4914d3da08137958521e47179

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002093520125030132 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38a2aade69afbb3e2c16b9c26a68b020d0c582f4914d3da08137958521e47179. SHA-256 do comentário: f2cf91f4d2a4d1065a3a4f05c510a2be521b9c6bede35873a36da07c62126d40.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2012-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2012-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2013-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2013-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-03-22 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:50.917720007Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38a2aade69afbb3e2c16b9c26a68b020d0c582f4914d3da08137958521e47179

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22
Recebimento (TPU 977)
2019-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-22
Mandado (TPU 106)
2019-03-19
Conclusão (TPU 51)
2019-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-11
Conclusão (TPU 51)
2013-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-14
Conclusão (TPU 51)
2013-10-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
  36. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.